Questões de Concurso Para prefeitura de vista serrana - pb

A Política Nacional do Idoso (PNI) define como responsabilidade e competência das ações governamentais na área de promoção e assistência social, saúde e educação (Art. 10):                                                  BRASIL. Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as garantias do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes, previstas no Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmações a seguir.
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Edição atualizada – 2018).
I – A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento não deve ser superior a 18 (dezoito) meses, ressalvada as disposições dessa Lei. II – A criança e o adolescente em programa institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, o qual consiste em proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição que favoreçam o seu desenvolvimento pleno. III – O apadrinhamento de crianças e adolescentes pode ser feito, desde que cumpridas as observâncias da Lei, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas.
É CORRETO o que se afirma em

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art.13, determina que se deve, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, em caso de
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Edição atualizada – 2018).
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Nº 8.662/93 que regulamenta a profissão de Assistente Social, estabelece como uma das competências do/da Assistente Social “planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais”. (Art. 4).
BRASIL. Lei Nº 8.662, de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

Sobre o planejamento, é CORRETO afirmar:

A instrumentalidade no Serviço Social se refere à capacidade, qualidade ou propriedade que possibilita aos/as assistentes sociais objetivarem suas intencionalidades em respostas profissionais. Enquanto que a instrumentação técnica é o conjunto de instrumentos e técnicas utilizados.
É instrumento de uso, exclusivo, do/da assistente social, assinale a alternativa CORRETA.