Questões de Concurso Para prefeitura de apucarana - pr

Sobre o tema da responsabilidade civil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I – Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II – A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III – A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

IV – O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

V – O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

Suponha que determinado indivíduo, necessitando de internação em leito hospitalar, após não conseguir atendimento em hospitais de rede pública de saúde, tenha ingressado em juízo. O juiz determinou sua imediata internação em hospital particular, não conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o posterior ressarcimento dos custos pelo Estado. Nesse caso, sobre o ressarcimento, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é CORRETO afirmar que: 

Assinale a alternativa CORRETA, sobre controle de constitucionalidade.

A respeito da intervenção dos Estados nos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia a análise a seguir, a respeito de uma importante cidade brasileira, e marque a alternativa que indica CORRETAMENTE de qual se trata.

“A mais célebre cidade do Brasil é também, de longe, a que mais concentra a história do país. Ela tornou-se capital da colônia portuguesa em 1763 e, em 1808, virou a sede de todo o império português. Só em 1960, com a fundação de Brasília, foi que a cidade começou a perder prestígio e poder. Mas o charme permaneceu: de 1763 a 1960, foram construídos ali os mais importantes palácios, igrejas, museus, bibliotecas, fortalezas, aquedutos e estádios brasileiros”. (UOL Educação, com adaptações).