Q1928272Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos deveres do servidor público, tendo em vista as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Apucarana.
Q1928271Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Apucarana, a quem compete “sancionar, promulgar e
fazer promulgar as Leis, bem como, expedir decretos
e regulamentos para sua fiel execução”?
Q1928270Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Constituem bens públicos municipais todas as coisas móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, direitos e
ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
Sobre o tema, com base na Lei Orgânica do Município
de Apucarana, assinale a alternativa INCORRETA.