Assinale a alternativa que representa como as infrações sanitárias classificam-se, de acordo com o Art. 4º
da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providencias.
De acordo com o inciso XIV da Seção II do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 que dispõe sobre o
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que
representa um dos deveres fundamentais do servidor público.
Q2237074Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé zelar pela guarda da Constituição, pelas leis, e pelas instituições democráticas, assim como preservar o patrimônio público é da competência de quais Entes Federados?