Questões de Concurso Para prefeitura de doutor ulysses - pr

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

A Comissão exercerá suas atividades com dependência e parcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

O processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo (instrução, defesa e relatório) e julgamento.

Expor os fatos conforme a verdade.

Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

Agir de modo temerário.

Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Convite, tomada de preços, concorrência, e pregão, apenas.

Convite, tomada de preços, registro, leilão, concurso e pregão.

Convite, concorrência, registro, leilão e pregão.

Convite, tomada de preços, concorrência, leilão, concurso e pregão.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

É dever dos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

Devem os agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços importados, diante da presunção de sua melhor qualidade.

Da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Da ilegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

Da legalidade, pessoalidade, imoralidade, publicidade e eficácia.

Da ilegalidade, pessoalidade, imoralidade, publicidade e eficiência.