Questões de Concurso Para prefeitura de londrina - pr
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Analise o teor das assertivas a seguir sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e assinale a alternativa correta.
I. O ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade tributária obsta a cobrança judicial do tributo que a Fazenda Pública entende devido.
II. A sentença de procedência na ação declaratória de inexigibilidade tributária, objeto de apelação pela Fazenda Pública, não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
III. Confirmada pelo Tribunal a sentença favorável ao contribuinte, tal decisão produz efeitos imediatos, elidindo a certeza do crédito inscrito em dívida ativa e obstando o ajuizamento da execução fiscal.
Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, analise as assertivas abaixo:
I. O plebiscito, o referendo e a inciativa popular são formas de exercício da soberania popular.
II. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros à Câmara Municipal, subscrito por no mínimo 5% da população total do Município.
III. O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto e não poderá ser rejeitado por vício de forma.
IV. É vedada a realização de plebiscito ou referendo nos seis meses que antecederem a qualquer pleito eleitoral.
Quais estão corretas?
A saúde pública como dever da sociedade
Por Eduardo Luiz da Silva e Rose Meusburguer
(Disponível em: www.otempo.com.br/opiniao/artigos/saude-publica-tambem-e-um-dever-da-sociedade e
www.elaborandoprojetos.com.br/remuneracao-do-conselheiro-de-cultura-2/ – texto adaptado especialmente
para esta prova).
Analise a tela apresentada e assinale a alternativa que apresenta o valor da frequência do sinal, em hertz (Hz), e a tensão de pico do sinal, em (Volts).
Sendo assim, assinale a alternativa que descreve corretamente a tensão e a corrente de Thevenin.