O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide,
conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do
Supremo Tribunal Federal, sobre a
Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita
proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio,
seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente
sobre as operações de câmbio