Questões de Concurso Para prefeitura de peabiru - pr

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Q2396580 Redação Oficial
Conjunto de procedimentos, regras e princípios para elaboração de norma jurídica que pode vir a integrar um ordenamento jurídico corresponde a/ao:
Alternativas
Q2396579 Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Alternativas
Q2396578 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir acerca da educação, da cultura e do desporto.

I - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, por exemplo: as criações científicas, artísticas e tecnológicas. 

II - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

III - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

IV - É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2396577 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, em conformidade com os artigos 12 e 13 da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q2396576 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 11 da Constituição Federal de 1988, nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de quantos representantes?
Alternativas
Respostas
131: C
132: B
133: C
134: D
135: A