A legislação que disserta sobre o tema
estabelece que é permitida a contratação
temporária ou terceirizada de agentes
comunitários de saúde na hipótese de combate a
surtos epidêmicos.
Lei que institui o piso salarial profissional
nacional e diretrizes para o plano de carreira dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias:
Sob supervisão do gestor municipal, distrital,
estadual ou federal, o agente comunitário de
saúde tem como atribuição o exercício de
atividades de prevenção de doenças e de
promoção da saúde, a partir dos referenciais da
Educação Popular em Saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou
coletivas.