A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) sofreu relevantes alterações por meio da Lei 14.230/2021.
Com base na citada legislação e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q2128864Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à
fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA.