Questões de Concurso Para prefeitura de piraquara - pr
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Em sua elaboração, a Política Nacional da Biodiversidade teve a participação de diversos setores envolvidos com o tema, tais como o governo federal, estatal, organizações não governamentais, comunidades acadêmicas, indígenas e empresários. O Ministério responsável pela Política Nacional da Biodiversidade é o
I. É considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: fora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.
II. A Lei N.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
III. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, o Poder Público, no exercício fiscalizador, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas no decreto, pela análise da gravidade dos fatos, dos antecedentes e da situação econômica do infrator.
IV. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais são classifcados em cinco tipos diferentes: contra a fauna; contra a fora; poluição e outros crimes ambientais; contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e infrações administrativas.
V. A soltura de balões juninos traz diversos riscos e prejuízos, especialmente na época da seca. Apesar desta questão, soltar um balão junino não configura crime ambiental.
Assinale a alternativa correta:
O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deixou ontem a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e foi levado, de avião, para o Rio de Janeiro, onde cumprirá prisão domiciliar. Ele está usando uma tornozeleira eletrônica para monitorar seus passos. Sua casa também será vigiada por policiais.
(Gazeta do Povo, 2/10/14, p. 13)
Assinale a alternativa que apresenta o apelido que a Polícia Federal do Brasil empregou para o caso a que o texto se refere: