Questões de Concurso Para tj-ce

prescrição.

da territorialidade.

esta for devidamente distribuída. 

de ordem.

de citação.

precatória.

o Ministério Público.

São requisitos para a implantação de comarca uma população de, no mínimo, dez mil habitantes e eleitorado não inferior a 70% dessa população. 

As comarcas classificam-se em duas entrâncias, denominadas primeira entrância e segunda entrância.

princípio da economicidade. 

princípio da impessoalidade.

princípio da legalidade.

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada á atuação em atividades sociais.

Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada á atuação em atividades econômicas.

descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.

são justificadas; pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e garantia constitucional expressamente prevista no rol dos direitos e das garantias fundamentais elencados na CF, aplicando-se tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo.

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional.