A Política Pública de Assistência Social é realizada de
forma integrada às políticas setoriais, considerando-se as
desigualdades socioterritoriais, visando ao seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender contingências sociais
e à universalização:
Caráter deliberativo e papel estratégico no SUAS de
agentes participantes da formulação, da avaliação, do
controle e da fiscalização da política, desde o seu
planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e
dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas.
Trata-se:
A seguridade social, no Brasil, está circunscrita a um rol
de direitos sociais que integram ações de iniciativas dos
Poderes Públicos e da sociedade. Entre as políticas sociais a
seguir, qual delas NÃO compõe o Sistema de Seguridade
Social inscrito na Constituição Federal de 1988?
Considerando-se o adolescente e o ato infracional,
especialmente sobre a medida de internação, a internação,
como a última das medidas na hierarquia por gravidade,
somente deve ser destinada aos adolescentes que cometem
atos infracionais: