Questões de Concurso Para prefeitura de são josé dos pinhais - pr

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Q1841664
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841664 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 9.784 de 1999 que regula o processo administrativo no âmbito federal:
Alternativas
Q1841663
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Associação sindical e direito de greve ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841663 Direito Administrativo
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841662
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da desapropriação com pagamento em títulos , Do direito de preempção ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841662 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca da intervenção do Estado na propriedade privada. 
Alternativas
Q1841661
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841661 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.
Alternativas
Q1841660
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841660 Direito Constitucional

Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo.  


“Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do município alegou incidentalmente a inconstitucionalidade de determinada lei municipal. Instaurado o incidente de inconstitucionalidade na turma, o relator decidiu analisar a constitucionalidade ou não da lei em face da Constituição Federal junto com o mérito do recurso. Após análise da turma. o relator declarou inconstitucional a referida lei, deixando-a de aplicar no caso concreto, no que foi acompanhado por todos os desembargadores da turma. Após a declaração de inconstitucionalidade, o que fez em sede de preliminares, o relator analisou o mérito do recurso, dando provimento ao recurso em face do reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.” 


Com base nisso, assinale a alterativa correta.

Alternativas
Respostas
96: B
97: A
98: E
99: A
100: B
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