Questões de Concurso Para receita federal
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Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade,a confidencialidade,a independência e a transparência.Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling.Ouvidorias,eficiênciaeefetivação dedireitos.CorreioBraziliense,18mar.2014.)
As leis de incentivo fiscal podem trazer bons resultados quando utilizadas de forma estratégica. Do ponto de vista do investidor social, a principal vantagem é conhecer o destino preciso de sua ajuda financeira. Temos em nossas práticas a preocupação necessária a todo o desenvolvimento social, em especial, da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Dessa forma, é importante que estes sejam destinados a entidades idôneas e de responsabilidade social.
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No desenho constitucional, os tributos são fonte importantíssima dos recursos financeiros de cada ente político, recursos esses indispensáveis para que façam frente ao (1) seu dever social. Consequentemente, o princípio federativo é indissociável das competências tributárias constitucionalmente estabelecidas. Isso porque tal princípio prevê (2) a autonomia dos diversos entes integrantes da federação (União, Estados, DF e Municípios). A exigência da autonomia econômico- financeira determina que seja outorgado(3) a cada ente político vários tributos de sua específica competência, para, por si próprios, instituírem (4) o tributo e, assim, terem(5) sua própria receita
tributária.
(Adaptado de:
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