Questões de Concurso Para prefeitura de arcoverde - pe
Foram encontradas 881 questões
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Julgue o item subsequente.
Segundo o Estatuto da Crianças e Adolescente (Lei
Federal nº 8.069/90), a internação é uma medida
aplicável a qualquer ato infracional, servindo como uma
resposta inicial para garantir a disciplina e o respeito às
leis.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei nº 13.022, de 2014, é obrigatório que todas
as guardas municipais sejam subordinadas diretamente
ao Poder Judiciário municipal para garantir a
imparcialidade nas suas operações. Ou seja, as guardas
municipais devem seguir o planejamento operacional
estabelecido pela Promotoria da cidade em que atuam.
Julgue o item subsequente.
Segundo o Art.162 do Código de Processo Penal (CPP), a
autópsia pode ser realizada antes de seis horas após o
óbito se os peritos julgarem possível pela evidência dos
sinais de morte.
Julgue o item subsequente.
A maconha e o LSD são classificados como drogas
estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por
serem frequentemente prescritas para o tratamento de
doenças psiquiátricas, não é cabível ao Guarda Municipal
comunicar à autoridade policial a identificação de
indivíduo que esteja transportando tais substâncias, seja
qual for a quantidade constatada.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 121, §1º, é
permitida a redução da pena de homicídio quando o
crime é cometido sob forte emoção, logo após uma
provocação injusta da vítima, evidenciando a
compreensão da legislação sobre o impacto do estado
emocional no comportamento humano.
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