A fase preparatória do processo licitatório é marcada pelo
planejamento e deve estar em conformidade com o plano anual de
contratações, quando existente, e com as leis orçamentárias. Além
disso, deve abordar todas as considerações técnicas, de mercado e
de gestão que possam impactar a contratação. O estudo técnico
preliminar está compreendido na fase preparatória. Sobre ele, está
incorreto o que se afirma em:
Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de
bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o
de menor preço ou o de maior desconto?
O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de
Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar
licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem de qualquer tipo”, está sujeito à pena
de: