Questões de Concurso Para prefeitura de recife - pe

A absoluta ou relativa incapacidade do agente.

O objeto ilícito, impossível ou indeterminado.

O motivo ilícito.

A realização de forma diversa da prevista em lei.

A preterição de alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

O Poder Executivo no presidencialismo brasileiro é do tipo monocrático, ou seja, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo concentram-se na figura do Presidente da República.

É possível a eleição indireta para Presidente e Vice- Presidente da República nos dois últimos anos do período presidencial em caso de vacância de ambos os cargos.

O Presidente da República pode dispor sobre extinção de cargos públicos vagos mediante decreto autônomo, não necessitando de lei ou de medida provisória para tal.

Nos casos de intervenção federal nos Estados, é obrigatória a oitiva dos Conselhos da República e da Defesa Nacional, embora os pareceres dos referidos órgãos não sejam vinculantes para o Poder Executivo federal.

No caso de cometimento de infrações penais comuns, o Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, após a admissão da acusação pelo Congresso Nacional em sessão unicameral.

Os três anos de atividade jurídica exigidos para o ingresso na carreira da magistratura devem ser contados posteriormente à obtenção do grau de bacharel em Direito.

O quinto constitucional não é aplicável aos Tribunais Superiores, nem ao Supremo Tribunal Federal.

De uma causa decidida em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado que der a uma lei federal interpretação divergente em relação a outro Tribunal, cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

A reforma do Poder Judiciário (EC 45/2004) incluiu na estrutura constitucional do mesmo o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo com competência para reformar decisões exaradas por juízes submetidos a processo disciplinar.

A partir da reforma do Poder Judiciário (EC 45/2004), torna-se possível a edição pelo STF de súmulas de jurisprudência com efeito vinculante.

Em razão do princípio da proporcionalidade, a proteção ao meio ambiente cultural justifica a tolerância jurídica em relação a algumas práticas cruéis com animais, tais como a famosa “farra do boi” em Santa Catarina.

A pessoa jurídica não pode ser criminalmente responsabilizada em caso de conduta lesiva ao meio ambiente, embora não fique livre de responsabilização civil e administrativa.

O Município pode estabelecer alíquotas progressivas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em razão do cumprimento da função social da propriedade urbana.

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório para obras potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, devendo, entretanto, ser publicado apenas após a aprovação da obra pelo órgão ambiental competente.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um típico direito fundamental de quarta dimensão.

solicita remessa de exames parciais.

solicita realização de exames parciais.

solicita realização de exames vestibulares.

comunica realização de exames especiais.

solicita fornecimento de Declaração de Conclusão de Curso.

Pacientes com litemia baixa podem apresentar sintomas subsindrômicos.

O lítio tem como principais efeitos colaterais, polidipsia poliúria, tremores, ganho de peso.

Antes de iniciar o tratamento com o lítio, faz-se necessário uma litemia prévia para saber da real necessidade de lítio no paciente com transtorno bipolar.

Os quadros de intoxicação com uso de lítio podem deixar seqüelas neurológicas.

Mesmo que seja controverso o risco de lesão renal com uso de lítio, sugere-se que haja acompanhamento da função renal por meio da dosagem de creatinina.

Ato na presença de outras pessoas.

Não há comportamento de despedida.

Impulsividade.

Ato ritualístico e repetitivo.

Planejamento do ato.

“É o que se revela, por exemplo, na fala das pessoas quando dizem que “alguém não sabe falar.”” – No trecho em destaque, as aspas foram utilizadas para indicar que ele está sendo empregado com um sentido conotativo.

“Ora, a língua, por ser uma atividade interativa (...).” – O termo que introduz esse trecho tem valor temporal.

“Uma língua é constituída de dois componentes”. – O pronome indefinido com que se inicia esse trecho indica que o que se afirma vale para qualquer língua.

“Restringir-se, pois, à sua gramática é limitar-se a um de seus componentes apenas.” – O sinal indicativo de crase, nesse trecho, é obrigatório.

“e uma gramática – que inclui as regras para se construir palavras e sentenças da língua.” – O termo destacado nesse trecho pode ser substituído por ‘onde’, mantendo-se o sentido.

“É o que se revela, por exemplo, na fala das pessoas quando dizem que “alguém não sabe falar.”” – No trecho em destaque, as aspas foram utilizadas para indicar que ele está sendo empregado com um sentido conotativo.

“Ora, a língua, por ser uma atividade interativa (...).” – O termo que introduz esse trecho tem valor temporal.

“Uma língua é constituída de dois componentes”. – O pronome indefinido com que se inicia esse trecho indica que o que se afirma vale para qualquer língua.

“Restringir-se, pois, à sua gramática é limitar-se a um de seus componentes apenas.” – O sinal indicativo de crase, nesse trecho, é obrigatório.

“e uma gramática – que inclui as regras para se construir palavras e sentenças da língua.” – O termo destacado nesse trecho pode ser substituído por ‘onde’, mantendo-se o sentido.

A maioria das espécies oficialmente ameaçadas de extinção no Brasil habita a Mata Atlântica.

Com mais de 8.000 espécies endêmicas, atualmente restam menos de 7% da cobertura original do bioma.

A inexistência de áreas de endemismo no Nordeste brasileiro dificulta a adoção de práticas conservacionistas na região.

A Mata Atlântica brasileira é uma das regiões sul americanas com o maior número de áreas de proteção integral (parques, reservas, estações ecológicas e reservas privadas).

Em Pernambuco não existem Reservas Particulares do Patrimônio Natural localizadas na Mata Atlântica.

Põe-se sentada em torno dos cinco meses;

Gira sobre o abdome por volta dos cinco meses;

Usa a pinça digital em torno dos oito meses;

Agarra objetos por volta dos quatro meses;

Preensão palmar em torno dos sete meses.