Questões de Concurso Para prefeitura de surubim - pe
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação de adolescentes em conflito com a lei é uma medida excepcional, devendo ser a última alternativa a ser aplicada.
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O SCFV é um serviço gratuito oferecido pela prefeitura para a comunidade.
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O objetivo do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência é diminuir a exclusão social tanto da pessoa com dependência quanto do cuidador, a superação das violações de direitos e a prevenção do rompimento de vínculos.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser incentivado o acolhimento institucional em detrimento do acolhimento familiar.
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O Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF é oferecido obrigatoriamente em todos os CRAS e apoia as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.