Conforme a Lei Federal nº 11.494, de 2007, que
regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo Federal
publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para
vigência no exercício subsequente, apenas o valor anual
mínimo por aluno definido nacionalmente.
Na criança com paralisia cerebral, pode-se perceber
algumas dificuldades típicas como, por exemplo, as
habilidades altamente desenvolvidas ao usar as mãos
para comer e para manejar instrumentos musicais, ou
mesmo a elevada capacidade de identificar e reconhecer
figuras geométricas tridimensionais.
No contexto da cultura surda e muda, o indivíduo que
assume a surdez utiliza a Língua de Sinais como sua
segunda língua e exige a presença de um intérprete de
Libras em todas as situações.
O Sistema Braille é baseado em 64 símbolos em relevo
(considerando a célula vazia como um símbolo),
resultantes da combinação de até seis pontos dispostos
em duas colunas de três pontos cada.
Implantar, até o penúltimo ano de vigência do Plano
Nacional de Educação, a avaliação da Educação Infantil, a
ser realizada anualmente, com base em parâmetros
nacionais de qualidade, é uma das estratégias da Meta 2
do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei
nº 13.005, de 2014.