O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina que
“a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho”. Para isso, assegura:
A Educação de Jovens e Adultos se configura numa
modalidade de ensino assegurada pela Lei 9394/96, a qual
determina que, para a sua oferta, os sistemas de ensino:
“O ensino da arte, especialmente em suas expressões
regionais, constituirá componente curricular obrigatório da
educação básica” (Lei 9394/96). Configuram-se linguagens desse
componente:
A avaliação se apresenta como um elemento indispensável ao
processo educativo, estando presente em diferentes momentos e
dimensões. No contexto da legislação educacional, Lei nº.
9394/96, a avaliação é enunciada enquanto verificação do
rendimento escolar, que deve ter entre seus critérios: