Questões de Concurso Para prefeitura de conceição do canindé - pi

Acerca das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta:

Acerca das taxas, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional:

A Prefeitura do Município de Basalto instituiu contribuição de melhoria em virtude da construção que realizou de uma ponte interligando a região central da cidade com um bairro afastado, valorizando sensivelmente os imóveis daquela região. Segundo estudo feito, levantou-se que a obra custou R$ 12 milhões. Na região beneficiada, identificou-se dois mil imóveis que tinham valor estimado individual em R$ 40 mil antes da obra e que passaram a valer R$ 70 mil após. De acordo com a situação narrada, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, o máximo que a Prefeitura poderá cobrar de cada imóvel valorizado é:

Prudêncio vendeu para Cesino, seu primo, um terreno que possuía em um bairro de seu Município. Ao fazer o registro do negócio no cartório, Prudêncio foi informado que precisaria pagar o imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITBI). A respeito deste imposto, assinale a alternativa correta:

Dona Melinda é proprietária de uma residência onde habita com sua família. Em 2024, ela foi notificada de débito em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de seu imóvel e, em virtude da notificação, tomou providências imediatas que lhe proporcionaram a suspensão do crédito tributário. Sabendo que dona Melinda tomou necessariamente uma das providências constantes nas alternativas abaixo, assinale, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, a única que tem como resultado a suspensão do crédito tributário conseguida pela contribuinte: