Questões de Concurso Para prefeitura de barra mansa - rj

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Q718129 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A atividade jurisdicional é caracterizada pela inércia, sendo indispensável que a provoque pelo uso da AÇÃO. Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q718128 Direito Administrativo

A Constituição Federal dispõe no seu artigo 175 que: "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."

Assinale a opção CORRETA:

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Q718127 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida

Alternativas
Q718126 Direito Administrativo
O dever de realizar licitações está constitucionalmente previsto no art. 37, XXI: "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações." Sobre o tema de licitações é CORRETO afirmar:
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Q718125 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema ação rescisória, assinale a opção CORRETA:
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Respostas
151: D
152: B
153: C
154: C
155: B