Caso um ente público apresente insuficiência
de caixa durante o exercício financeiro poderá recorrer à operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, mas para isto deverá observar, rigorosamente, as regras estabelecidas na legislação, principalmente os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que não apresenta uma exigência prevista na legislação mencionada:
Amamentar é muito mais do que nutrir a
criança. É um processo que envolve interação profunda entre mãe e filho, com repercussões no estado nutricional da criança, em sua habilidade de se defender de infecções, em sua fisiologia e no seu desenvolvimento cognitivo e emocional, além de ter implicações na saúde física e psíquica da mãe. Sobre o assunto é correto afirmar:
Segundo a Lei Complementar 116, de 31 de
Julho de 2003, o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a esta Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Com relação do ISS assinale a opção CORRETA:
Paes (2005) apresenta que na teoria geral da
arquivologia há um ciclo vital dos documentos utilizado para classificar os estágios ou fases pelas quais estes devem passar dentro das organizações, sejam elas públicas ou privadas. Estas fases são denominadas de: corrente, intermediária e permanente. Ao se levar em consideração esta classificação, assinale a alternativa que corresponde à fase permanente: