O marco legal para a inauguração de uma política pública estatal
abrangente de proteção social para a população brasileira é a
Constituição Federal de 1988, que institui a Seguridade Social
e, em seu Art. 194, estabelece que esta compreende um:
A maior parte dos autores que se dedicam ao estudo da
Assistência Social no Brasil localiza seu início como política
governamental em 1947, com a criação da Legião Brasileira
de Assistência (LBA), cuja linha programática se constituía de
atividades como as descritas abaixo, EXCETO: