Questões de Concurso Para prefeitura de maricá - rj

Foram encontradas 979 questões

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Q1097237 Legislação Federal
Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014),
Alternativas
Q1097236 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014), constitui um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
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Q1097235 Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos, que os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para
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Q1097234 Direito Constitucional
A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego. Conforme a referida súmula, só é lícito o uso de algemas nos casos
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Q1097233 Direitos Humanos
A característica dos direitos humanos que implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo, é a
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Respostas
626: E
627: C
628: D
629: B
630: A