O Atendimento Educacional Especializado – AEE, envolve a família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes,
atende às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial e articula-se com as demais políticas públicas, na medida que:
A Lei nº 3.956/2001 acolheu as disposições da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Pessoas com Deficiência, que caracteriza como discriminação:
Q2315248Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam
estabelecidos, respectivamente, critérios de prioridade e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, cabendo ao poder público:
Q2315247Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista –
TEA e, atendendo aos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(MEC/2008), busca contemplar:
Imigrante italiano veio para o Brasil em 1896. Aos 13 anos já se apresentava como pianista e flautista com o pseudônimo de
Chico Bororó. Foi membro da Academia Brasileira de Música e fundador do Conservatório Brasileiro de Música. Consagrado
como um dos maiores compositores brasileiros, em 1933 compõe o bailado afro-brasileiro “Maracatu de Chico Rei”, em
parceria com Mário de Andrade. As informações se referem ao compositor, pianista, regente e professor: