Questões de Concurso Para prefeitura de resende - rj

Sobre obrigação principal e acessória, observe os itens a seguir:    I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador.  II- Obrigação principal é quando a lei determina o pagamento do tributo.  III- A não emissão da Nota Fiscal é o não cumprimento da obrigação acessória.    Marque a opção que apresenta as afirmativas Corretas:

Em 2018, o município Feliz apresentou uma frustração de arrecadação referente à diminuição da não arrecadação dos impostos no valor de R$ 380.000,00, incluindo impostos que a instituição é de competência do município. Assinale a opção que configura apenas siglas de impostos que são instituídos pelo o município. 

Marque a opção que corresponde ao ato em que se constitui formalmente o crédito tributário com base na existência de uma obrigação tributária, que, por sua vez, se origina da realização de um fato gerador. 

Sobre fato gerador observe a situação a seguir:  Marina é estudante de Medicina. Seu pai, Júlio, fez um contrato em que doava um imóvel para Marina, ficando estipulado que o imóvel só passará e permanecerá com Marina quando a mesma atuar como médica na sua cidade natal. A partir do momento em que Marina começar a atuar como médica em sua cidade natal, ela terá direito ao imóvel doado por seu pai, mas no momento em que Marina cessar o exercício da profissão em sua cidade natal, o imóvel voltará para o seu pai. Marque a opção que representa o fato gerador: 

Os poderes constituem o instrumento que é utilizado pela administração pública para cumprir as suas finalidades. Os principais poderes administrativos são: 
I- Poder vinculado.  II- Poder discricionário.  III- Poder hierárquico.  IV- Poder regulamentar.  V- Poder disciplinar.    Estão CORRETOS os itens: