Q2499510Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Estão positivadas na Lei Orgânica Municipal de Rio
Bonito/RJ regras referentes às deliberações da Câmara
Municipal. Dessa forma, considerando o referido diploma
legal, marque a opção CORRETA.
Q2499509Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em consonância com as normas da Lei Orgânica Municipal
de Rio Bonito/RJ, aos Servidores Públicos Civis fica assegurado,
além de outros estabelecidos por lei, os seguintes direitos,
EXCETO:
Q2499508Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Marque a opção CORRETA acerca da definição das
“Comissões especiais de inquérito”, nos termos expressos do
positivado na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ.