Questões de Concurso Para prefeitura de são gonçalo - rj
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Avalie se, de acordo com o Art. 168 do ES, são deveres do servidor, entre outros:
I. atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões para defesa de direito.
II. guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
III. submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, salvo justa causa.
IV. frequentar cursos regularmente constituídos para aperfeiçoamento e especialização.
Estão corretos:
“Art.139 - Após cada _____de exercício ininterrupto no Município o servidor de provimento efetivo fará jus a ___ meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo.”
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Avalie, com base no Art.62 do ES, se além do vencimento, podem ser pagas aos servidores, entre outras, as seguintes vantagens:
I. gratificação pelo exercício de cargo em comissão.
II. gratificação natalina.
III. gratificação por exercício do cargo em tempo integral e dedicação exclusiva.
IV. adicional de produtividade.
Estão corretas:
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da remuneração do servidor, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das
vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias,
estabelecidas em lei.
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado
periodicamente de modo a preservar-lhe o poder
aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.
O vencimento e a remuneração dos cargos públicos são
irredutíveis.
Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos
de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder
ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens
de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local
de trabalho.
As afirmativas são respectivamente: