Questões de Concurso para Prefeitura de Guamaré - RN

Q2395238

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395238 Direito Ambiental

“Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;”.

O texto acima refere-se ao sistema de:

A

saneamento básico.

B

saneamento ambiental.

C

esgotamento sanitário.

D

drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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Q2395237

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395237 Direito Ambiental

Considere o conceito abaixo.

“Identificação, avaliação e controle dos impactos ambientais decorrentes de toda a operação de uma organização. Envolve também o planejamento e a execução de estratégias para minimizar e/ou eliminar esses impactos.”
Disponível em:<blogdoead.com.br/>

Esse conceito refere-se

A

ao desenvolvimento sustentável.

B

ao monitoramento ambiental.

C

à medida mitigadora.

D

à gestão ambiental.

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Q2395236

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395236 Direito Ambiental

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Conforme Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei 9.795/99), a educação ambiental

A

deve ser implantada como disciplina específica no currículo da educação básica em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

B

será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

C

é considerada, em caráter formal, nas ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais.

D

tem como objetivo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

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Q2395235

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395235 Direito Ambiental

O governo do Rio Grande do Norte tem discutido, recentemente, sobre a cobrança pelo uso da água bruta no estado. A cobrança faz parte da regulamentação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Nº 9.433/1996). A cobrança pelo uso de recursos hídricos

A

objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

B

é um dos objetivos da PNRH, que visa incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

C

é um dos instrumentos da PNRH, que visa o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

D

objetiva arrecadar recursos financeiros que serão aplicados no município em que o corpo d’água esteja localizado.

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Q2395234

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395234 Meio Ambiente

Conforme código de meio ambiente do município de Guamaré/RN (Lei Complementar nº 513/2011), aos Fiscais de Meio ambiente e demais agentes de fiscalização compete

A

obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral.

B

formular normas e padrões gerais relativos à preservação, restauração e conservação do meio ambiente, visando assegurar o bem estar da população.

C

elaborar estudos para subsidiar a formulação da política pública de preservação e conservação do meio ambiente do Município.

D

notificar o responsável por determinada ação irregular ou para prestar esclarecimentos sobre ela, em local, data e hora definidos.

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Q2395233

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395233 Direito Ambiental

Conforme Lei Nº 12.651/2012, são consideradas áreas de preservação permanente

A

as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais.

B

as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais e artificiais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas urbanas.

C

as áreas em altitude superior a 500 metros que possui vegetação de restinga e em altitude superior 1.800 metros que possui vegetação de mata atlântica.

D

as faixas marginais de curso d’água natural perene, intermitente e efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

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Q2395232

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395232 Direito Ambiental

Conforme resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental deve

A

conter as conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

B

ser elaborado para toda atividade que gere algum tipo de impacto ambiental.

C

ser apresentado de forma objetiva e pública para que qualquer interessado tenha acesso à informação.

D

identificar e avaliar, sistematicamente, os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

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Q2395231

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395231 Direito Ambiental

O Sr. Joaquim deseja licenciar um empreendimento que será construído em um terreno da família. Para isso, apresentou diversos documentos do terreno, incluindo um mapa de localização. Sobre a elaboração de mapas cartográficos, o mapa apresentado pelo Sr. Joaquim

A

pode conter apenas latitude ou longitude, e será possível identificar onde está localizado o terreno.

B

deve conter escala gráfica e numérica para ser possível identificar onde está localizado o terreno.

C

deve conter identificação das abscissas e ordenadas para identificar onde está localizado o terreno.

D

não precisa conter a rosa dos ventos, apenas o norte geográfico é suficiente para identificar onde está localizado o terreno.

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Q2395230

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395230 Meio Ambiente

Sobre os componentes ecológicos, é correto afirmar:

A

um componente abiótico não influencia em um componente biótico.

B

a temperatura é um componente biótico que atua sobre os organismos.

C

a água é um componente biótico, responsável pela vida de todos os seres vivos.

D

a interação entre componentes bióticos e abióticos há em todos os ecossistemas.

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Q2395229

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395229 Meio Ambiente

Na política municipal de meio ambiente (Lei Complementar nº 513/2011), é considerado um princípio:

A

Cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais.

B

Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

C

Garantia da função social e ambiental da propriedade.

D

Avaliação de impacto ambiental.

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Q2395228

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395228 Meio Ambiente

A respeito dos resíduos sólidos e sua destinação final, é correto afirmar:

A

Em situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e, quando couber, do SUASA.

B

Nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, é permitida a catação de resíduos recicláveis, tendo em vista que estes auxiliam no processo de coleta seletiva.

C

A logística reversa ocorre depois de esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação dos resíduos sólidos.

D

A reutilização dos resíduos consiste no processo de transformação destes, envolvendo a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.

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Q2395227

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395227 Meio Ambiente

Na coleta seletiva dos resíduos recicláveis, os recipientes possuem cores diferentes para cada tipo de resíduo, facilitando a realização da coleta seletiva. Sobre as cores desses recipientes,

A

vermelho é utilizado para vidro.

B

amarelo é utilizado para metal.

C

marrom é utilizado para madeira.

D

roxo é utilizado para papel e papelão.

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Q2394356

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394356 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146 / 2015, teve uma atualização através da Lei 14.624, de julho de 2023, que instituiu

A

Benefício de Prestação Continuada – BPC, dando o direito à pessoa com deficiência de receber um salário-mínimo.

B

uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

C

atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

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Q2394355

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394355 Serviço Social

De acordo com a Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão do assistente social, é competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício de atribuições, tais como

A

aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, juntamente com os CRESS.

B

estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

C

treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social.

D

zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional.

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Q2394354

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394354 Serviço Social

O trabalho em equipe multiprofissional é algo previsto e estimulado nos documentos que regem a profissão do assistente social. Sobre isso, o Código de Ética de 1993 já colocava a regulação das relações desses profissionais com outros profissionais. No capítulo que trata sobre as relações com assistentes sociais e outros profissionais, está previsto que um dos deveres do assistente social é

A

em hipótese alguma realizar crítica pública a colegas e outros profissionais.

B

denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas.

C

ao realizar crítica pública a colegas e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade

D

ser conivente com falhas éticas e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro/a profissional.

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Q2394353

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394353 Serviço Social

O Código de Ética do Assistente Social, de 1993, preconiza, como um dos princípios fundamentais da profissão,

A

participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

B

desempenho de suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

C

devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.

D

posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

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Q2394352

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre os aspectos estabelecidos para os direitos da pessoa idosa, no que se refere à assistência social, está a regulação sobre as instituições de longa permanência (filantrópica) e a exigência de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação deverá obedecer ao seguinte critério:

A

não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

B

não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

deverá ser no teto de 70% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

D

deverá ser no teto de 50% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

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Q2394351

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394351 Serviço Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS), publicada em 1996 pelo Ministério da Saúde do Brasil, é um instrumento de regulação que promoveu um avanço no processo de descentralização da saúde, regulando a gestão para os municípios e estados. A NOB/SUS/96 é resultado de um amplo e participativo processo de discussão dos profissionais da saúde e da sociedade em geral e trouxe um diferencial em relação às NOB’s anteriores. Esse diferencial se refere à(ao)

A

habilitação dos municípios segundo o tipo de gerência implantado: incipiente, parcial e semiplena.

B

priorização do financiamento da assistência médica curativa (atividades hospitalares e ambulatoriais).

C

conjunto das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, pois anteriormente o foco era a assistência.

D

modelo de financiamento que passa a ser por pagamento pela produção de serviços realizados por prestadores públicos e privados.

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Q2394350

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394350 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, nos últimos anos, passou por diversos aprimoramentos. Entre as Leis que foram criadas para aprimoramento do ECA estão: Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016); Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014); e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Além dessas, outras legislações fazem parte desse processo de avanço do ECA, entre elas

A

Lei da Escuta Especializada.

B

Lei do Acesso à Informação.

C

Decreto do Auxílio de Avaliação Educacional.

D

Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais e virtuais.

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Q2394349

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394349 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi atualizado, em 2022, pela lei n º 14.423. Entre as atualizações que foram implementadas está

A

a substituição da expressão “Estatuto do Idoso” por “Estatuto da Pessoa Idosa”.

B

o aumento da idade das pessoas que são contempladas por esse Estatuto.

C

o desconto de, no mínimo, 50% em atividades culturais e de lazer.

D

a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.

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