Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de
pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi
implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde
Mental na rede pública, por meio da Portaria GM/MS nº 1.077/99, que é uma atualização da
Política Nacional de Medicamentos. Essa portaria estabelece que o repasse de incentivos
para o programa seja feito mediante o cumprimento de alguns requisitos. Um desses
requisitos é
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprovou o regulamento técnico sobre substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. Desde então, esse medicamentos são
organizados em listas específicas. As quais são constantemente atualizadas com acréscimos
e exclusões de itens. De acordo com que estabelece essa portaria, nas listas A1, B1 e B2
devem conter, respectivamente, os seguintes medicamentos:
Os conselhos de classe profissional atuam diretamente no controle ético e técnico -
profissional, o que lhes confere a dimensão de seu compromisso social com a sociedade. A
atuação eficaz dos conselhos protege a sociedade de maus profissionais, de modo a
assegurar à população atendimento responsável e de qualidade. Desse modo, a ação
fiscalizatória do Conselho de Farmácia, conforme a Lei nº 13.021/2014, visa garantir
O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é uma comissão do serviço de saúde criada para
promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente, além de
desenvolver, com colaboração com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
atividades relacionadas à vigilância, ao monitoramento e à notificação de eventos adversos. É
competência exclusiva