O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem inclui princípios, direitos,
responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de
Enfermagem. De acordo com esse Código, é dever dos profissionais de enfermagem:
A Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, institui
regras referente às atividades insalubres. De acordo com essa lei,
A Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora, e define as ações de saúde do trabalhador na atenção
primária em saúde. De acordo com essa Portaria, uma dessas ações consiste
A saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à promoção e
proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e
agravos advindos das condições de trabalho, por meio das ações como as de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária. De acordo com a Lei Nº 8.080/90, a saúde do
trabalhador abrange
No campo dos sistemas de saúde, os debates acerca da educação e desenvolvimento dos
recursos humanos levaram a contrastar os paradigmas das denominadas “Educação
Continuada” e “Educação Permanente”. O enfoque da Educação Permanente representa uma
importante mudança na concepção e nas práticas de capacitação dos trabalhadores. Nesse
sentido, a Educação Permanente