Questões de Concurso Para prefeitura de alpestre - rs

Em relação à lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas abaixo: 

I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção.

II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.

Quais estão corretas?

Sobre a acessibilidade a edificações, espaços e equipamentos urbanos é INCORRETO afirmar que:

A imagem abaixo ilustra descumprimento da Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, número:

“Instituída pela Lei nº 3.807/1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física”.
O texto refere-se à(ao):