Durante uma operação coletiva de fiscalização de comércio em via pública devido a
um furto de carga na semana anterior, o efetivo da Guarda Municipal constatou que um grupo de
pessoas estava vendendo os produtos furtados da carga na semana anterior à operação. Qual o crime
cometido por esses vendedores, tendo eles o conhecimento da origem dos seus produtos?
Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do
local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Nacional de Habilitação no momento
do acidente comete qual crime?
Um guarda municipal foi chamado para atender a uma situação na qual uma pessoa
havia sido morta propositalmente por asfixia, conforme o laudo pericial do Instituto Médico Legal.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, nesse caso, esse crime é classificado como homicídio:
A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas
de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte
de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?
Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como
destinatário final é um consumidor e, portanto, tem alguns direitos básicos. De acordo com a
Lei nº 8.078/1990, são direitos básicos do consumidor, EXCETO: