Questões de Concurso Para prefeitura de barra do quaraí - rs

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, quanto aos bens municipais, analisar os itens abaixo:

I - As áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificações, resultantes de obras públicas ou de modificações de alinhamento, para serem vendidas aos proprietários lindeiros, dependerão de prévia avaliação e autorização legislativa, desde que respeitada a concorrência pública.

II - O Município utilizar-se-á de seus bens dominiais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular desenvolvimento econômico e saneamento básico, podendo, para essas finalidades, vendê-los ou permutá-los, sendo vedada a doação, exceto para atender convênios com os governos federal e estadual ou quando houver interesse público relevante na forma da lei.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, quanto à ordem econômica e social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Na organização de sua economia, o Município combaterá a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a propriedade improdutiva, a marginalização do indivíduo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana.

( ) A Lei Municipal definirá normas de incentivo às formas associativas e cooperativas, exceto às empresas que estabelecerem participação dos trabalhadores nos lucros e na sua gestão.

( ) O Município dispensará à microempresa e à empresa de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias ou pela eliminação ou redução destas, por meio de lei.

As normas dos atos das disposições transitórias apresentam a seguinte característica:

Considera-se um cidadão ecologicamente correto aquele que:

I - Descarta, por exemplo, óleo de cozinha diretamente na rede de esgoto.

II - Pratica o reúso da água.

III - Usa o automóvel somente quando for necessário. Em trajetos curtos, dá preferência por andar a pé ou de bicicleta. Para ir para o trabalho, dá preferência para sistemas coletivos de transporte (ônibus, metrô, trem, etc.).

Estão CORRETOS:

Votar também é considerada uma forma de exercício da cidadania. Em relação ao alistamento eleitoral e ao voto no Brasil, analisar os itens abaixo:

I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos.

II - A obrigatoriedade também se aplica aos cidadãos maiores de 70 anos e aos analfabetos.