Questões de Concurso Para prefeitura de caxias do sul - rs

No tocante à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, é correto afirmar que: 

O segurado do regime próprio de previdência social de Caxias do Sul, pode requerer aposentadoria voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de ______ anos de efetivo exercício no serviço público e ______ anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as demais condições da Constituição Federal e legislação municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a lei da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, o salário de contribuição abrange o valor da remuneração correspondente ao mês de trabalho e da gratificação natalina do servidor ativo, inativo e pensionista. Entretanto, algumas parcelas são excluídas dessa remuneração. Assinale a alternativa que corresponde a dois exemplos delas. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes próprios dos servidores públicos deve estar contida no:

Nas leis orçamentárias e nos balanços públicos, por definição da Portaria MOG 42/1999, as ações são identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais. Analise as assertivas a seguir relativamente às definições de Projetos e Atividades:
I. Das ações da Atividade, resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; já das operações do Projeto, resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.
II. O Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de uma operação especial; já a Atividade é um instrumento de programação para alcançar um programa.
III. O Projeto envolve um conjunto de operações limitadas no tempo; já no caso da Atividade, as ações se realizam de modo contínuo e permanente.
Quais estão corretas?