Questões de Concurso Para prefeitura de cruz alta - rs

Nos termos do art. 25 do Código Tributário Municipal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) “será pago de uma só vez ou parceladamente, em ______ prestações __________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme o art. 18, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, “a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos _____ imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Durante o ano de 2023, fortes enchentes devastaram o Município de ABCD, exigindo gastos urgentes e imprevisíveis cujas dotações ainda não estavam incluídas no orçamento aprovado pelo Legislativo Municipal. Para enfrentar a situação descrita, e orientado pela Procuradoria Jurídica, o Prefeito Municipal editou decreto que determinou a abertura de créditos:

Segundo o art. 165, §7º, da Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério:

Em 31/12/2020, os demonstrativos da execução orçamentária do Município de Vegas apresentaram os seguintes valores de receitas em R$: 

                           

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa. 

A despesa pública que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público, e tem como exemplos devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar é classificada como:

Receitas decorrentes da arrecadação de aluguéis e concessões de bens de propriedade da Administração Pública são classificadas como:

A escrituração é a técnica contábil utilizada para registrar todas as transações que afetam o patrimônio de uma entidade. Para a realização dos lançamentos, deve ser utilizado um método de escrituração. Atualmente, o método das partidas dobradas é o mais utilizado. Esse método determina que o registro de um débito em uma ou mais contas deve corresponder a um crédito no mesmo valor em uma ou mais contas. A partir desse conceito, conclui-se que:

I. A soma dos débitos de cada lançamento é igual à soma dos créditos. II. Não há débito sem crédito correspondente. III. A soma das aplicações é superior à soma das origens de recursos. IV. A soma dos saldos das contas devedoras é inferior à soma dos saldos das contas credoras.

Quais estão corretas? 

Acerca da margem de contribuição e do ponto de equilíbrio, conceitos importantes utilizados na gestão financeira, analise as assertivas a seguir:

I. Margem de contribuição é a diferença entre a receita de vendas e os custos fixos associados ao produto ou serviço. Representa o quanto sobra das vendas para cobrir os custos variáveis e, após isso, gerar lucro.
II. Ponto de equilíbrio contábil é o nível de vendas em que a receita total iguala os custos totais (fixos + variáveis), ou seja, o ponto em que a empresa não tem lucro nem prejuízo.
III. A margem de contribuição é a base para calcular o ponto de equilíbrio. Quanto maior for a margem de contribuição, menor será o volume de vendas necessário para atingir o ponto de equilíbrio.

Quais estão corretas?

Custos são todos os gastos relacionados especificamente à produção da mercadoria ou prestação do serviço. Eles estão classificados em custos diretos e indiretos, e em custos fixos e variáveis. Acerca do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. O custo fixo é aquele gasto que existe todo mês, independentemente se a quantidade de vendas aumentou ou não.
II. O custo variável é aquele que sofre alterações a longo prazo, geralmente relacionadas a alguma variável na produção.
III. O custo direto é aquele para o qual é mais fácil atribuir um valor, ou seja, que é mensurável sem dificuldades, sem necessidade de rateio e que é relacionado diretamente ao produto final.
IV. O custo indireto é aquele que, embora essencial para o processo de produção ou operação da empresa, não pode ser diretamente atribuído a um produto específico de forma clara e objetiva.

Quais estão corretas? 

Uma empresa está lançando um novo produto no mercado. Durante o processo, ela enfrenta algumas situações, tais como compra de matéria-prima para a produção do novo produto, pagamento de salários para os funcionários do setor administrativo, pagamento da conta de energia elétrica da fábrica onde o produto é produzido. Em relação ao exposto, analise as assertivas a seguir acerca dos gastos, despesas e custos: 

I. Gastos são todos os desembolsos da empresa, ou seja, tudo que sai do caixa.

II. Despesas são todos os gastos que a empresa precisa para manter sua estrutura funcionando, mas diretamente não contribuem para a geração de novos itens que serão comercializados, ou novos serviços que serão oferecidos.

III. Custos são os desembolsos que podem ser atribuídos ao produto final.

Quais estão corretas?

Os indicadores de liquidez trazem a capacidade da empresa de pagar os seus compromissos, seja no longo prazo, no curto prazo ou imediatamente. Sobre esses indicadores, analise as assertivas abaixo:

I. Liquidez seca: demonstra, de forma geral, qual é a capacidade da empresa de pagar os seus compromissos de curto prazo.
II. Liquidez corrente: demonstra a capacidade de pagamento das dívidas da empresa, levando em consideração uma eventual paralisação das vendas e uma dificuldade de transformar o estoque em dinheiro, seja por obsolescência, por dificuldade na venda ou qualquer outro motivo.
III. Liquidez geral: demonstra qual é a capacidade de pagamento da empresa no longo prazo.
IV. Liquidez imediata: demonstra qual é a capacidade da empresa de honrar os seus compromissos de curtíssimo prazo.

Quais estão corretas? 

A contabilidade é importante para a tomada de decisões, pois fornece informações financeiras e gerenciais precisas e confiáveis. Essas informações ajudam os gestores a tomar decisões estratégicas, os investidores a avaliar a lucratividade e os interessados a obter informações sobre uma determinada empresa, por exemplo. Sobre a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), é correto afirmar que:

O contribuinte do Imposto Sobre Serviços é o prestador do serviço. Sendo assim, considera-se prestador de serviço o profissional autônomo ou a empresa que exerceu,em caráter permanente ou eventual, qualquer das atividades constantes da lista de serviços contida na Lei nº 96/1983. Para efeitos desse imposto, considera-se: 

A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel, o qual será determinado pelo critério de avalição cadastral, em função dos seguintes elementos:

I. Na avaliação do prédio: o preço do metro quadrado de cada tipo de construção, a área e o estado de conservação do imóvel.

II. Na avaliação do terreno: o valor do hectare e a área real.

III. Na avaliação da gleba: o preço do metro quadrado do terreno padrão, a forma e a área real ou corrigida, relativa a cada zona fiscal.

Quais estão corretos? 

De acordo com a Lei nº 5.172/1996, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:

I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Quais estão corretas?

Em um estabelecimento de saúde, o prazo de validade de alguns frascos do antineoplásico doxorrubicina expirou, e eles precisam ser descartados. De acordo com a RDC nº 222/2018, esse tipo de resíduo integra o Grupo:

Analise as assertivas abaixo sobre a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF):

I. O termo Central de Abastecimento Farmacêutico não é utilizado especificamente para medicamentos, assim como almoxarifados, depósitos e outros espaços físicos são destinados à estocagem de todos os tipos de materiais.
II. A CAF deve estar ordenada de maneira racional. Os diversos elementos e recursos utilizados no serviço (materiais, equipamentos, acessórios e mobiliários) devem ser organizados adequadamente, possibilitando melhor fluxo e utilização eficiente do espaço para a melhoria das condições de trabalho e garantia da qualidade dos produtos estocados.
III. O Ministério da Saúde preconiza alguns requisitos quanto às instalações para a CAF, estabelece um padrão para determinar o tamanho e recomenda que as dimensões não devem variar em função da quantidade e tipos de produtos a serem estocados, mas, sim, em função das atividades desenvolvidas.

Quais estão corretas?

Sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, descrito na Lei nº 5991/1973 e atualizações, é INCORRETO afirmar que:

Analise as assertivas abaixo sobre as Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis em Farmácias, descritas na RDC nº 67/2007, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A sala destinada à lavagem, esterilização e despirogenização dos recipientes vazios deve ser separada e possuir classificação ISO 8 (100.000 partículas/pé cúbico ar).
( ) A água utilizada na preparação de estéreis não deve ser obtida no próprio estabelecimento, pois precisa passar pelos processos de destilação ou por osmose reversa, obedecendo às características farmacopeicas de água para injetáveis.
( ) Especialidades farmacêuticas utilizadas para preparação de estéreis devem ser previamente tratadas para garantir a sua assepsia externa e inspecionadas visualmente quanto à presença de partículas.
( ) O uso de indicadores biológicos deve ser considerado como método padrão para monitoramento da esterilização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: