Questões de Concurso Para prefeitura de doutor maurício cardoso - rs
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança (1ª parte). A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada (2ª parte).
A sentença está:
O presidente do BC informou que a pandemia do novo coronavírus acelerou a adoção da Agenda BC#, conjunto de medidas para modernizar o sistema financeiro brasileiro. Campos Neto explicou que o novo sistema está em linha com a evolução do processo de pagamentos em todo o mundo e atende à demanda por um modelo rápido, barato, seguro e aberto.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/... - adaptado.O novo sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central é conhecido como:
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o poder público, analisar os itens abaixo:
I. Estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
II. Adotará programas de ação afirmativa.
Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando e:
I. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
II. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). É assegurada a todas as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (2ª parte).
A sentença está: