Questões de Concurso Para prefeitura de esteio - rs
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A Lei n.º 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), constituiu um marco na proteção de dados no Brasil e hoje é difundida em todos os órgãos públicos, fortalecendo o trabalho de tratamento de dados pessoais. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. A LGPD não se destina ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.
II. O titular de dados pessoais só tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratado, enquanto estiver em pleno exercício como servidor público.
III. Os órgãos notariais e de registro podem optar pelo fornecimento de acesso aos dados por meio eletrônico ou analógico para administração pública.
Quais estão corretos?
( ) É dever do Estado garantir o acesso à informação, sendo franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. ( ) Cabe somente ao governo federal a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação. ( ) A LAI trata do acesso à informação sobre a implementação, acompanhamento e resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas bem como metas e indicadores padrões. ( ) Um ministro de Estado pode recusar-se a fornecer informações sobre suas atividades institucionais, bem como retardar deliberadamente o seu fornecimento, independentemente do motivo ou circunstância. ( ) É conduta ilícita e que enseja a responsabilidade de um agente de acesso público divulgar ou permitir a divulgação ou permitir o acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Segundo Souza (2004), a filosofia e a Teoria da Classificação, têm princípios que são perfeitamente adequados ao processo classificatório em arquivística em toda a dimensão e especificidades. 2. A relação entre os vários níveis (relação entre os conceitos), de acordo com Souza (2004), se resume ao modelo artistotélico de gênero/espécie documental, facilitando o processo de busca e localização dos documentos. 3. A classificar em Arquivística, segundo Souza (2004), tem como resultado um produto: o instrumento de classificar (ou plano de classificar), sendo nele que deve ser descrito como equivalências e como autoridades. 4. O princípio da territorialidade é a base de todo o trabalho de classificar em arquivos, conforme Souza (2004). 5. As divisões, em uma estrutura classificatória, podem ser vazias e sobrepor-se no seu conjunto, segundo Souza (2004).
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é: