Questões de Concurso Para prefeitura de farroupilha - rs

Foram encontradas 324 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1219593 Direito Constitucional
Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obedecer ao limite máximo de:
Alternativas
Q1219592 Direito Constitucional
Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:
Alternativas
Q1219591 Direito Constitucional

Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo:


I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

II. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Q1219590 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
266: E
267: E
268: B
269: D
270: A