Questões de Concurso Para prefeitura de flores da cunha - rs
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A questão devem ser respondida com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na aplicação das medidas de proteção específicas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, assim como alguns princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Princípio da Responsabilidade Parental diz respeito a:
A questão devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Complete a lacuna corretamente:
O procedimento judicial para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, e deverá ser concluído no prazo máximo de ___________________.
A questão devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Leia abaixo:
I. Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
II. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
III. Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
IV. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Das assertivas acima, quais são consideradas atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?
A questão foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a que está incorreta.
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