Questões de Concurso Para prefeitura de ivoti - rs

De acordo com Vaz e Alchieri (2016), na técnica de Zulliger, qual das alternativas abaixo NÃO é um determinante? 

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, destinadas ao reforço do desse. São autorizadas por lei e abertas por decreto executivo. A descrição acima corresponde ao crédito adicional:

A União tem autorização para conceder incentivos às aplicações em fundo de investimento, criados por instituições financeiras, em direitos creditórios provenientes dos contratos de parcerias público-privadas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas, considerando as seguintes diretrizes:

I. O prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
II. Transparência dos procedimentos e das decisões.
III. Repartição objetiva de risco entre as partes.
IV. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Quais estão corretas? 

Acerca da obrigação tributária expressa no código tributário do município, assinale a alternativa INCORRETA.