Questões de Concurso Para prefeitura de paim filho - rs

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Q2669991 Direito Administrativo

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo:

Alternativas
Q2669990 Direito Processual Penal

Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2669989 Direito Constitucional

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2669988 Legislação Federal

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:


I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

III. O poder público buscará garantir a preservação das técnicas tradicionais do futebol nas relações internacionais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2669987 Direito Constitucional

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

( ) As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso aos familiares de servidores públicos.

( ) Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
46: D
47: E
48: A
49: B
50: C