Questões de Concurso Para prefeitura de paim filho - rs
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Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo:
Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.
II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
III. O poder público buscará garantir a preservação das técnicas tradicionais do futebol nas relações internacionais.
Quais estão corretas?
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
( ) As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso aos familiares de servidores públicos.
( ) Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: