Questões de Concurso
Para prefeitura de portão - rs
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I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
(---) O princípio da anterioridade da lei tributária prevê que um tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou. (---) A Constituição exige, quanto à lei criadora ou majoradora do tributo, sobre ser anterior à situação descrita como fato gerador, que seja anterior ao exercício financeiro de incidência do tributo, não comportando exceções.
I. O poder de polícia originário é aquele exercido pelas pessoas administrativas do Estado, isto é, pelas entidades integrantes da administração indireta. II. O poder de polícia delegado é aquele exercido pela administração direta, ou seja, pelos órgãos integrantes da estrutura das diversas pessoas políticas da Federação.
Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção (1ª parte). Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento (2ª parte).
A sentença está:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (1ª parte). Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções (2ª parte).
A sentença está:
I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
(---) Contribuinte do imposto é, nas cessões de direito, o cessionário. (---) Contribuinte do imposto é, na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
I. Tendo em vista a natureza dos serviços prestados, o Poder Executivo poderá decretar, ou a autoridade administrativa competente, por despacho fundamentado, permitir, complementarmente ou em substituição, a adoção de instrumentos e documentos especiais, necessários à perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido. II. Os estabelecimentos gráficos poderão imprimir notas fiscais de serviço ou qualquer outro documento aceito pela Administração Fazendária como comprovante de prestação de serviços, independente de autorização de impressão fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda.
I. O singularismo político. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV. A soberania.
Estão CORRETOS:
(---) O encaminhamento ideal dos resíduos orgânicos é a compostagem. (---) Não se tendo acesso a uma composteira, o resíduo orgânico deve ser descartado no rio ou lago mais próximo, sem a necessidade de que seja embalado.
O ___________ pessoal é utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados vindos da internet.
(---) A função PROC analisa uma única linha ou coluna e localiza um valor na mesma posição em uma segunda linha ou coluna. (---) A função DIAS retorna o número de dias, meses ou anos entre duas datas. (---) A função CORRESP retorna um valor ou a referência a um valor de dentro de uma tabela ou intervalo. (---) A função SE retorna um valor se uma condição for verdadeira e outro valor se for falsa.
(1) Ctrl + Enter. (2) Ctrl + Barra de espaço. (3) Ctrl + Shift + Enter. (4) Shift + Enter.
(---) Quebra de coluna. (---) Quebra de página. (---) Quebra de linha. (---) Remove a formatação de um parágrafo ou palavra selecionada.
(1) Memória Cache. (2) Memória RAM. (3) Memória ROM.
(---) Memória volátil que armazena os programas e dados em execução e permite acesso não sequencial. (---) Memória de altíssima velocidade que está próxima do processador. (---) Memória que não perde o conteúdo que está gravado com a falta de energia elétrica.
2, -6, -15, 45, 36, -108, -117, ?