Questões de Concurso Para prefeitura de camaçari - ba

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas. Tais providências, conforme o ordenamento jurídico pertinente, incluem a


I exoneração de servidores não estáveis;

II redução temporária da remuneração dos servidores, acompanhada da adequação da jornada de trabalho;

III redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos comissionados e funções de confiança;

IV decretação da perda do cargo pelo servidor estável, desde que observados os requisitos legais e constitucionais;

V redução ou a suspensão temporária das aposentadorias dos servidores públicos.


Estão certos apenas os itens

À luz das normas constitucionais orçamentárias e financeiras, assinale a opção correta.

No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a opção correta.

Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.