Questões de Concurso Para prefeitura de salto do jacuí - rs

De acordo com o ECA, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma organização de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo Poder Público Federal. São objetivos do SINAPIR:


I.  Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

II.  Formular políticas destinadas a apoiar os fatores de marginalização e não promover a integração social da população negra.

III. Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

IV. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

V. Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.


Quais estão corretos?

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados:


I.   Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II.  Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

III. Em razão de sua conduta.


Quais estão corretas?

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido por:


I.  Contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo.

II.  Legados, mas não por doações.

III. Outras rendas.


Quais estão corretas?

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o cumprimento do disposto no Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:


I.  Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

II. Falta de apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.

III. Desenvolvimento de campanhas educativas, exceto nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de uma parte da sociedade.

IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.


Quais estão corretas?

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, conforme o Estatuto vigente, medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que NÃO refere-se a uma das medidas socioeducativas.

O Código de Ética do Assistente Social aponta que os assistentes sociais têm alguns deveres, que são, entre outros:


I.   Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II.   Não utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

III.  Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.


Quais estão corretos?

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I.   Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II.  Não possuir opinião nem expressar-se.

III. Crença e culto religioso.

IV. Brincar e divertir-se, sem realizar esportes.

V. Participar da vida familiar e comunitária com discriminação.


Quais estão corretos? 

A Assistência Social tem por objetivo, conforme o Art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outros, o(a):

Levando em consideração a NBR 6492/2021, as letras A, B e C da figura abaixo apresentam, respectivamente:





Representação da marcação dos cortes

Sobre as obras e serviços de engenharia em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas abaixo:


I. É vedado à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.

II.  Na ação de usucapião especial urbana, não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

III. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.


Quais estão corretas?

De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Levando em consideração a NBR 5410/2008, sobre as instalações elétricas de baixa tensão, analise as assertivas abaixo:


I. Dispositivo de proteção à corrente diferencial-residual é o meio destinado a impedir contato com partes vivas perigosas em condições normais.

II. Componente é o termo empregado para designar itens da instalação que, dependendo do contexto, podem ser materiais, acessórios, dispositivos, instrumentos, equipamentos (de geração, conversão, transformação, transmissão, armazenamento, distribuição ou utilização de eletricidade), máquinas, conjuntos ou mesmo segmentos ou partes da instalação.

III. Ponto de entrega é o ponto de conexão do sistema elétrico da empresa distribuidora de eletricidade com a instalação elétrica da(s) unidade(s) consumidora(s) e que delimita as responsabilidades da distribuidora, definidas pela autoridade reguladora.


Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I.    Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

II.   A última fase do processo de licitação é o julgamento.

III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

Quais estão corretas?

Sobre infraestrutura urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Levando em consideração a NBR 16636-3, analise as assertivas abaixo:


I.  Áreas non aedificandi são áreas a serem preservadas e não edificadas, de acordo com a legislação vigente e critérios urbanísticos e ambientais.

II. Plano de cidade é o instrumento técnico que estabelece a natureza e a estrutura do traçado e desenho urbano, em conformidade com a legislação vigente.

III. Renovação urbana é a intervenção decorrente de projeto, que considera a situação urbana preexistente como parte do projeto.


Quais estão corretas?

Sobre a elaboração de projetos de arquitetura, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a NBR 9050/2021, as letras A e B na figura abaixo referem-se respectivamente a:

                                         

                                                                                           Dimensões em metros

Para Chiavenato (2020), qualquer que seja o tipo de equipe de trabalho, é inegável a sua enorme utilidade para as organizações. Segundo o autor, são fatores que afetam positivamente a coesão de uma equipe de trabalho:


I.   Atratividade pessoal entre os membros da equipe.

II.  Dificuldade da equipe em alcançar os objetivos fixados.

III. Oportunidade para interação e reciprocidade.


Quais estão corretas?