Questões de Concurso Para prefeitura de santa rosa - rs

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Q1274440 Direito Constitucional
Sobre as garantias previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1274439 Direito Constitucional
A ação declaratória de constitucionalidade:
Alternativas
Q1274438 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:


I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

II. Poderá ser preventiva ou repressiva.

III. É admitida em virtude de controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1274437 Direito Constitucional
Considerando os critérios de classificação das constituições, pode ser considerada como promulgada aquela que é:
Alternativas
Q1274436 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes:
Alternativas
Respostas
576: D
577: B
578: E
579: E
580: A