Questões de Concurso Para prefeitura de santa rosa - rs

Para responder , considere a Lei Federal nº 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, vigente na data do edital do presente concurso.

De acordo com as disposições da referida Lei, para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), as Prefeituras Municipais deverão selecionar a proposta mais vantajosa através de que modalidade de licitação?

Para que Amadeu conduza um veículo destinado ao transporte de escolares, ele deve satisfazer aos requisitos constantes no CTB. Seus amigos disseram que esses requisitos são:

• Carol: “Ter mais de vinte e quatro anos”. • Luiz: “Possuir habilitação na categoria D”.  • Cassiano: “Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses”. • Laura: “Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN”. 

Quais amigos estão corretos?

Analise as afirmações a seguir sobre a tolerância máxima permitida na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, segundo a Lei nº 13.103/2015:

I. 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto total.

II. 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

III. 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto total.

IV. 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

Quais estão corretas?

De acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (MAPA, 2006), a certificação de propriedades livres dessas doenças obedece aos princípios técnicos estabelecidos pela OIE, e sua aplicação foi ajustada à realidade brasileira. A adesão ao processo de certificação é voluntária. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. O saneamento das propriedades que entram em processo de certificação deve ser realizado testando todos os animais do rebanho e sacrificando os reagentes positivos. II. Os testes em todo o rebanho serão repetidos até́ a obtenção de três testes sem um único animal reagente positivo, ao longo de um período mínimo de nove meses. III. Uma vez terminado o saneamento, a propriedade obtém o certificado de livre dessas doenças, cuja manutenção depende do cumprimento de todas as regras e normas sanitárias estabelecidas. IV. Serão submetidos a testes de diagnóstico para tuberculose todos os animais com idade igual ou superior a 6 meses.
Quais estão corretas?

Sobre a história do município de Santa Rosa e sua contextualização histórica, analise as assertivas abaixo:

I. A partir de 1926, os espanhóis e padres Jesuítas chegaram a essa região que, na sua gênese, era habitada por indígenas do grupo Tapes. Nesse contexto, iniciou um modelo de catequização proporcionado pelos padres Jesuítas.

II. Santa Rosa integrou-se historicamente ao povoado das Setes Missões e somente com a subdivisão do município de Santo Ângelo que em 1876 foi criado o distrito de Santa Rosa. Portanto, apenas em 1915 o plano de loteamento se estabeleceu na região.

III. No processo de emancipação, foi criado um jornal para divulgar a campanha de criação do município, sendo assim, no dia primeiro de julho de 1931, o interventor do Estado, General Braga Netto, com apoio do governador, Antônio Flores da Cunha, assinou o decreto emancipatório.

Quais estão INCORRETAS?

A RDC nº 216/2004 estabelece os procedimentos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Essa resolução se aplica a:

Com base nos resultados obtidos, analise as seguintes assertivas:

I. Os itens H, J, F, E C e D do estoque integram a classe C.

II. O aumento equivalente a 20% (vinte por cento) do valor monetário em estoque dos itens que compõem a classe C corresponde a R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais).

III. A redução equivalente a 30% (trinta por cento) do valor monetário em estoque dos itens que compõem a classe A corresponde ao valor de R$ 39.750,00 (trinta e nove setecentos e cinquenta reais).

Quais estão corretas?

O não comparecimento da parte na audiência de conciliação e mediação, no processo civil:

Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. Considerando as razões para perda da remuneração, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Faltar ao serviço sem justificativa resulta também na perda dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

( ) Atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos, resultam somente em perda de parte da remuneração, respeitando a proporção desses períodos.

( ) A pena de advertência, aplicada a critério da autoridade competente, por escrito, por inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna e em casos de violação de proibição que não tipifique infração sujeita a penalidade de demissão, resulta em dedução de 50% da remuneração.

( ) A pena de suspensão, aplicada nos termos imediatamente acima descritos, resulta em interrupção da remuneração até o retorno do servidor ao trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo sobre o país Índia:
I. A mão de obra é de extrema qualificação (é o país que mais exporta engenheiros ao mundo) devido à alta competitividade que adquiriu. II. Vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que detém a marca de país mais analfabeto, dispõe de excelentes universidades, sendo o maior exportador de intelectuais, como uma “fuga de cérebros”. III. O maior destaque do país, nos últimos anos, é o setor tecnológico; por conta disso, é extremamente estratégico manter a excelência acadêmica e cientifica que o país alcançou na atualidade, assim como o grande número de mão de obra qualificada.
Quais estão corretas?

Na linha 02, a conjunção “e” possui valor aditivo. Assinale a alternativa que apresenta conjunção que possui o mesmo valor semântico.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I. Férias.
II. Licenças não remuneradas.
III. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.


Quais estão corretos?

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente em até ______ horas.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à concessão e ao gozo de férias:

I. As férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de interesse público.

II. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada, por escrito, ao servidor com antecedência mínima de 15 dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.

III. São obrigatórios a concessão e o gozo das férias em um só período nos 11 meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito.


Quais estão corretas? 

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor em estágio probatório:

I. Não poderá exercer função de direção.
II. Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão.
III. Não poderá exercer função de chefia ou assessoramento.



Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Município estabelecerá, nos limites de sua competência, política agrícola, visando à assistência aos trabalhadores rurais e às suas organizações, fixada a partir de planos plurianuais de desenvolvimento e que contemple:

I. Habitação, educação e saúde.
II. Incentivo à pesquisa.
III. Controle da água para uso doméstico e manutenção do equipamento.


Quais estão corretas?

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, os conselhos municipais serão compostos por, EXCETO: 

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais ativos?

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações aos vereadores desde a expedição do diploma e desde a posse. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Vedação desde a expedição do diploma.
2. Vedação desde a posse.

Coluna 2

( ) Exercer outro mandato público eletivo.

( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

( ) Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a concessão de bens municipais de uso comum dependerá de licitação e somente poderá ser outorgada para algumas finalidades, incluindo as:

I. Escolares.
II. De assistência social ou turísticas.
III. De emprego e renda.


Quais estão corretas?