Questões de Concurso Para prefeitura de sapucaia do sul - rs

No tocante à saúde mental na Atenção Primária, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, é correto afirmar que os Centros de Atenção Psicossocial na modalidade CAPS III têm capacidade operacional para municípios com população:

A definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas observará a gradação do número de leitos implantados. Para o cuidado em enfermaria com 8 a 10 leitos, a equipe técnica multiprofissional mínima será de:

As ações e serviços públicos, assim como serviços privados contratados ou conveniados do SUS, integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que se organiza de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Participação da comunidade.
II. Às pessoas assistidas, direito à informação sobre sua saúde.
III. Integração em nível executivo das ações de saúde, assistência social, meio ambiente e saneamento básico.

Quais estão corretas?

A Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde dispõe que, no âmbito do SUS, fica instituído o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa, EXCETO: 

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, levando em consideração o que diz a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):

I. Pode incorrer em improbidade administrativa o servidor municipal de Unidade de Saúde que receber, a título de gratificação, um aparelho celular de usuário da unidade que tem interesse em ser atendido por esse mesmo servidor de forma preferencial, sem a necessidade de enfrentar filas.

PORQUE

II. Conforme a Lei nº 88.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.